Flashcard FC327326
Qual é o quórum exigido do Congresso Nacional para autorizar o estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2021
Qual é o quórum exigido do Congresso Nacional para autorizar o estado de sítio?
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Resposta
Maioria absoluta, isto é, mais da metade do total dos membros do Congresso.\left\lfloor\frac{N}{2}\right\rfloor+1
\left\lfloor\frac{594}{2}\right\rfloor+1=298
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325979
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em