Flashcard FC327330
Durante o estado de defesa podem ser suspensas as imunidades parlamentares federais?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2018
Durante o estado de defesa podem ser suspensas as imunidades parlamentares federais?
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Resposta
Não.As imunidades subsistem no estado de defesa; só podem ser suspensas no estado de sítio mediante aprovação de 2/3 da respectiva Casa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325983
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