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Flashcard FC327332

Qual a razão pela qual agentes socioeducativos não integram os órgãos de segurança pública?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual a razão pela qual agentes socioeducativos não integram os órgãos de segurança pública?
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Resposta

Porque estão vinculados ao sistema socioeducativo e ao ECA, com função pedagógica, protetiva e de custódia, voltada à reintegração social, não às atividades típicas de segurança pública (prevenção, investigação e repressão).






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