Flashcard FC327349
Que tributo os Municípios e o Distrito Federal podem instituir para custear a iluminação pública e por que não se trata de taxa?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBADE · 2020
Que tributo os Municípios e o Distrito Federal podem instituir para custear a iluminação pública e por que não se trata de taxa?
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Resposta
CIP: contribuição para iluminação pública;tributo sui generis com destinação específica e sem contraprestação individualizada, portanto não é taxa;
pode ser cobrada na fatura de energia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326002
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