Flashcard FC327350
Quais princípios vedam sanções tributárias que esvaziam a propriedade e exigem adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBADE · 2019
Quais princípios vedam sanções tributárias que esvaziam a propriedade e exigem adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito?
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Resposta
Não confisco e proporcionalidadeProporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326003
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