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Flashcard FC327355

Qual ente tem competência para instituir o imposto sobre produtos industrializados?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual ente tem competência para instituir o imposto sobre produtos industrializados?
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Resposta

União, que incide sobre produtos resultantes de industrialização e integra o orçamento federal.






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