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Flashcard FC327357

Qual imposto municipal incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel situado em área urbana?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual imposto municipal incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel situado em área urbana?
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Resposta

IPTU: imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, calculado normalmente pelo valor venal e arrecadado pelo município para financiar serviços locais.






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