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Flashcard FC327358

Qual imposto municipal incide sobre a transmissão onerosa "inter vivos" de bens imóveis e direitos reais?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual imposto municipal incide sobre a transmissão onerosa "inter vivos" de bens imóveis e direitos reais?
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Resposta

ITBI
Incide sobre transmissão onerosa "inter vivos" de imóveis e direitos reais; sujeito passivo: adquirente; base de cálculo: valor do imóvel.




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