Flashcard FC327368
A prestação de serviços públicos, direta ou sob regime de concessão ou permissão, depende de que procedimento para delegação à iniciativa privada?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IBADE · 2018
A prestação de serviços públicos, direta ou sob regime de concessão ou permissão, depende de que procedimento para delegação à iniciativa privada?
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Resposta
sempre mediante licitação, na forma da lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326021
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