Flashcard FC327369
A livre iniciativa pode ser limitada pelo poder público para proteger direitos difusos e o bem-estar coletivo?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IBADE · 2017
A livre iniciativa pode ser limitada pelo poder público para proteger direitos difusos e o bem-estar coletivo?
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Resposta
Sim. A livre iniciativa não é absoluta; o Estado pode regulamentar, fiscalizar e planejar a economia para proteger a justiça social, a função social da propriedade e o meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326022
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