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Flashcard FC327371

Como deve ser aprovado o plano diretor e quando é obrigatório?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda:

Como deve ser aprovado o plano diretor e quando é obrigatório?
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Resposta

Câmara Municipal
Obrigatório em municípios com mais de vinte mil habitantes.






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