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Flashcard FC327380

Qual o piso constitucional dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e quem pode financiar sua complementação?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual o piso constitucional dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e quem pode financiar sua complementação?
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Resposta

O vencimento não será inferior a 2 salários mínimos, com repasse da União para complementar Estados, Distrito Federal e Municípios.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326033

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