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Flashcard FC327392

Qual é a competência do Sistema Único de Saúde quanto a alimentos, bebidas e águas para consumo humano?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é a competência do Sistema Único de Saúde quanto a alimentos, bebidas e águas para consumo humano?
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Resposta

Fiscalizar e inspecionar alimentos, inclusive o controle do teor nutricional, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano, por meio da vigilância sanitária integrada.






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