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Flashcard FC327393

Qual o conceito de descentralização com direção única e de participação da comunidade na organização do sistema de saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual o conceito de descentralização com direção única e de participação da comunidade na organização do sistema de saúde?
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Resposta

Descentralização: transferência de responsabilidades e recursos a estados e municípios, com direção única em cada esfera e coordenação interfederativa.
Participação da comunidade: controle social exercido por Conselhos e Conferências que legitimam decisões e fiscalizam as políticas de saúde.




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