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Flashcard FC327407

Quais exceções admitem critérios diferenciados para concessão de aposentadoria no regime próprio?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais exceções admitem critérios diferenciados para concessão de aposentadoria no regime próprio?
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Resposta

Portadores de deficiência
Atividades de risco
Atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.






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