Flashcard FC327419
Qual é a obrigação do Estado quanto à educação básica?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2022
Qual é a obrigação do Estado quanto à educação básica?
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Resposta
Garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos,
assegurando oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria.
assegurando oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326072
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em