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Flashcard FC327421

Que obrigação do Estado em relação ao ensino noturno decorre do dever com a educação?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Que obrigação do Estado em relação ao ensino noturno decorre do dever com a educação?
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Resposta

Garantir oferta de ensino noturno regular, organizada e permanente, adequada às condições do educando.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326074

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