FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC327424

Que mudança constitucional instituiu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Que mudança constitucional instituiu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Emenda Constitucional de 2009, que ampliou a educação básica obrigatória para 4 a 17 anos.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326077

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo