Flashcard FC327433
O acesso ao ensino fundamental, como direito público subjetivo, pode ser renunciado pelo titular ou pelos responsáveis?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2016
O acesso ao ensino fundamental, como direito público subjetivo, pode ser renunciado pelo titular ou pelos responsáveis?
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Resposta
Não.
Irrenunciável, exigível contra o Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326086
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em