Flashcard FC327438
Qual é a obrigação do Poder Público quanto à exigência e divulgação do estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degrad
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2024
Qual é a obrigação do Poder Público quanto à exigência e divulgação do estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exigir, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental antes da autorização de instalação e dar-lhe publicidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326091
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em