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Flashcard FC327440

Qual a obrigação ambiental imposta a quem explora recursos minerais?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual a obrigação ambiental imposta a quem explora recursos minerais?
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Resposta

Recuperar o meio ambiente degradado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.






Veja como foi cobrado:
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