Flashcard FC327443
Como são as terras indígenas quanto à alienação, disponibilidade e prescrição dos direitos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2024
Como são as terras indígenas quanto à alienação, disponibilidade e prescrição dos direitos?
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Resposta
Inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveisVeja como foi cobrado:
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