Flashcard FC327444
Qual é a finalidade condicionante da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens entre entes federados?
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
IBADE · 2020
Qual é a finalidade condicionante da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens entre entes federados?
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Resposta
Garantir a continuidade dos serviços transferidos, evitando descontinuidade ou perda de qualidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326097
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