Flashcard FC327448
Quem tem competência para definir o horário oficial e o horário de verão no Brasil?
Controle de Constitucionalidade
IBADE · 2021
Quem tem competência para definir o horário oficial e o horário de verão no Brasil?
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Resposta
União, por ser competência privativa sobre matéria que exige unidade e coordenação nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326101
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