Flashcard FC327449
Qual é a natureza da presunção de constitucionalidade das leis e o que ela permite?
Controle de Constitucionalidade
IBADE · 2020
Qual é a natureza da presunção de constitucionalidade das leis e o que ela permite?
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Resposta
Presunção relativa: as leis, ao entrarem em vigor, são presumidas constitucionais, admitindo prova em contrário e controle judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326102
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