Flashcard FC327452
O controle difuso permite verificar atos do Poder Público perante norma constitucional mesmo que ela tenha sido revogada?
Controle de Constitucionalidade
IBADE · 2023
O controle difuso permite verificar atos do Poder Público perante norma constitucional mesmo que ela tenha sido revogada?
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Resposta
Sim. Desde que a norma estivesse em vigor no momento do fato e tenha produzido efeitos; em regra a declaração é ex tunc, salvo modulação pelo STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326105
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