Flashcard FC327453
Qual a abrangência e o efeito temporal da resolução do Senado que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF?
Controle de Constitucionalidade
IBADE · 2018
Qual a abrangência e o efeito temporal da resolução do Senado que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Eficácia: erga omnesEfeito temporal: ex nunc
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326106
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em