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Flashcard FC327458

Uma norma declarada constitucional em ADC pode ser objeto de ADI?

Controle de Constitucionalidade

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda:

Uma norma declarada constitucional em ADC pode ser objeto de ADI?
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Resposta

Sim. ADC e ADI são instrumentos distintos; ADC não impede ADI se houver legitimidade ativa constitucional.
Decisão de ADC é irrecorrível, mas não torna a norma imune; o STF pode reexaminar diante de novos fundamentos, ponderando coisa julgada e segurança jurídica.






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