Flashcard FC327458
Uma norma declarada constitucional em ADC pode ser objeto de ADI?
Controle de Constitucionalidade
IBADE · 2022
Uma norma declarada constitucional em ADC pode ser objeto de ADI?
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Resposta
Sim. ADC e ADI são instrumentos distintos; ADC não impede ADI se houver legitimidade ativa constitucional.
Decisão de ADC é irrecorrível, mas não torna a norma imune; o STF pode reexaminar diante de novos fundamentos, ponderando coisa julgada e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326111
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