FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC327459

Qual exigência caracteriza um legitimado especial para propor ADI?

Controle de Constitucionalidade

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda:

Qual exigência caracteriza um legitimado especial para propor ADI?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Demonstrar pertinência temática, ou seja, o vínculo da norma com competências, políticas ou órgãos do ente, configurando o interesse de agir.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326112

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo