Flashcard FC327462
Qual requisito adicional exige-se de um legitimado ativo especial ao propor ADPF?
Controle de Constitucionalidade
IBADE · 2022
Qual requisito adicional exige-se de um legitimado ativo especial ao propor ADPF?
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Resposta
Demonstrar pertinência temática entre a norma impugnada e as atribuições institucionais e a residualidade (ausência de outro meio eficaz).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326115
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