Flashcard FC327466
Qual o caráter do controle pela arguição incidental e seu efeito?
Controle de Constitucionalidade
IBADE · 2018
Qual o caráter do controle pela arguição incidental e seu efeito?
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Resposta
Controle: difuso, suscitável por qualquer pessoa perante qualquer juiz ou tribunal, no curso do processo.Efeito: inter partes, afasta a aplicação ao caso concreto sem declarar nulidade geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326119
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