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Flashcard FC327469

Como se altera a integridade territorial de um estado?

Constituições Estaduais e LODF

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Como se altera a integridade territorial de um estado?
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Resposta

A integridade territorial só é alterada com aprovação da população e lei complementar federal.




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