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Flashcard FC327476

O que ocorre com o cargo e a remuneração do servidor efetivo que assume mandato eletivo executivo municipal?

Leis Orgânicas dos Municípios

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

O que ocorre com o cargo e a remuneração do servidor efetivo que assume mandato eletivo executivo municipal?
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Resposta

Afastado do exercício, conserva vínculo e pode optar pela remuneração do cargo efetivo ou do mandato.
Ao término do mandato, retorna ao exercício.






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