Flashcard FC327495
Qual é o dever da Câmara para preservar sua competência legislativa frente a atos normativos do Poder Executivo?
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2022
Qual é o dever da Câmara para preservar sua competência legislativa frente a atos normativos do Poder Executivo?
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Resposta
Zelar pela preservação da competência legislativa, fiscalizando, sustando atos e impedindo a usurpação normativa pelo Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326148
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