Flashcard FC327501
Quais condutas relativas a bens e verbas públicas configuram crime de responsabilidade do chefe do Executivo municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2020
Quais condutas relativas a bens e verbas públicas configuram crime de responsabilidade do chefe do Executivo municipal?
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Resposta
Apropriar‑se de bens ou rendas públicas;Desviar ou aplicar indevidamente verbas;
Empregar recursos fora dos planos e programas, causando prejuízo ou risco ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326154
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