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Flashcard FC327505

Como devem ser tratadas as áreas sem vocação agrícola segundo o conceito agronômico de capacidade de uso do solo?

Leis Orgânicas dos Municípios

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Como devem ser tratadas as áreas sem vocação agrícola segundo o conceito agronômico de capacidade de uso do solo?
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Resposta

áreas de preservação permanente, sujeitas à proteção e restrição de uso pelo Município.




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