Flashcard FC327517
Quais mecanismos de democracia direta municipal, além das eleições, permitem o exercício da soberania popular?
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2020
Quais mecanismos de democracia direta municipal, além das eleições, permitem o exercício da soberania popular?
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Resposta
Iniciativa popular: apresentação de propostas ao Legislativo mediante assinaturas.Ação fiscalizadora: controle por denúncias, pedidos de informação e participação em conselhos.
Referendo: consulta para ratificar ou rejeitar atos/normas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326170
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