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Flashcard FC327518

Quais instrumentos tributários e financeiros municipais podem penalizar imóveis subutilizados e ajustar cobranças por zona?

Leis Orgânicas dos Municípios

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Quais instrumentos tributários e financeiros municipais podem penalizar imóveis subutilizados e ajustar cobranças por zona?
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Resposta

IPTU progressivo no tempo, diferenciado segundo ocupação e uso do solo,
taxas e tarifas diferenciadas por zona, conforme os serviços públicos oferecidos.






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