Flashcard FC327554
Qual instrumento é de competência privativa do Município para ordenar o desenvolvimento urbano e rural?
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2016
Qual instrumento é de competência privativa do Município para ordenar o desenvolvimento urbano e rural?
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Resposta
Plano Diretor — instrumento básico de ordenamento territorial e orientação do desenvolvimento urbano e rural.Define uso do solo, parcelamento, zoneamento, sistema viário, habitação, infraestrutura e proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326207
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