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Flashcard FC327558

O que assegura o pluralismo político no âmbito municipal?

Leis Orgânicas dos Municípios

IBADE · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

O que assegura o pluralismo político no âmbito municipal?
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Resposta

Pluralismo político assegura existência e livre atuação de diversas correntes, partidos e opiniões, a liberdade de associação e expressão e a representação política plural.




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