Flashcard FC327562
Quais hipóteses autorizam ingresso policial no domicílio sem mandado e sem consentimento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBADE · 2017
Quais hipóteses autorizam ingresso policial no domicílio sem mandado e sem consentimento?
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Resposta
Flagrante delito, desastre, prestar socorro e ingresso por ordem judicial diurna.
Jurisprudência: entrada forçada só com fundadas razões de flagrante, justificadas a posteriori, sob risco de nulidade e responsabilidade.
Jurisprudência: entrada forçada só com fundadas razões de flagrante, justificadas a posteriori, sob risco de nulidade e responsabilidade.
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