Flashcard FC327563
A entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo quando a pretensão atinge apenas parte da sua categoria?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBADE · 2020
A entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo quando a pretensão atinge apenas parte da sua categoria?
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Resposta
Sim.
Exige: constituição legal, funcionamento mínimo de um ano e proteção de direitos líquidos e certos, sem autorização especial dos associados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326216
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