Flashcard FC327570
Como o STF interpreta a aplicação do teto constitucional na acumulação lícita de cargos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBADE · 2022
Como o STF interpreta a aplicação do teto constitucional na acumulação lícita de cargos?
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Resposta
Individualmente: o teto aplica-se por cargo.O abate-teto só incide se a remuneração de um cargo exceder o teto; descontos são indevidos se ambos os cargos estiverem ≤ teto.
Veja como foi cobrado:
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