Flashcard FC327573
Qual a regra processual quanto ao sigilo quando há afastamento do sigilo bancário e fiscal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBADE · 2017
Qual a regra processual quanto ao sigilo quando há afastamento do sigilo bancário e fiscal?
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Resposta
Processos com afastamento de sigilo bancário e fiscal devem tramitar sob segredo de justiça para proteger a privacidade, salvo decisão judicial fundamentada.Veja como foi cobrado:
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