Flashcard FC327575
Como a jurisprudência do STF qualifica o direito de crianças até cinco anos ao atendimento em creche e pré‑escola?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBADE · 2017
Como a jurisprudência do STF qualifica o direito de crianças até cinco anos ao atendimento em creche e pré‑escola?
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Resposta
É um direito subjetivo público, exigível do Estado, inclusive por via judicial.Veja como foi cobrado:
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