Flashcard FC327581
Os direitos fundamentais podem limitar a autonomia privada nas relações entre particulares?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
Os direitos fundamentais podem limitar a autonomia privada nas relações entre particulares?
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Resposta
Sim. Há eficácia horizontal, impondo limites constitucionais à autonomia privada por aplicação direta ou indireta e mediante controle judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326234
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