Flashcard FC327582
Qual é a finalidade do princípio da vedação do retrocesso social?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
Qual é a finalidade do princípio da vedação do retrocesso social?
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Resposta
Protege avanços em direitos fundamentais sociais, impedindo sua supressão injustificada e exigindo justificativa e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326235
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