Flashcard FC327583
Quando é cabível o habeas corpus?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
Quando é cabível o habeas corpus?
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Resposta
Cabível quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.Veja como foi cobrado:
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