Flashcard FC327593
Quando a convicção religiosa permite recusar cumprimento de obrigação legal comum?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
Quando a convicção religiosa permite recusar cumprimento de obrigação legal comum?
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Resposta
Somente se houver prestação alternativa previamente fixada em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326246
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