Flashcard FC327594
Qual é a natureza jurídica do acesso à informação assegurado pela Constituição?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
Qual é a natureza jurídica do acesso à informação assegurado pela Constituição?
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Resposta
Direito fundamental, voltado à transparência e ao controle da Administração Pública; não integra os direitos sociais.Veja como foi cobrado:
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